Como os concursos para as carreiras de Agente Prisional e Agente Penitenciário, serão afetados com a criação da Polícia Penal?

O sistema penitenciário não era catalogado como Polícia pelo fato de se dedicar precipuamente à prevenção e apuração de ilícitos disciplinares (e não penais) cometidos pelos presos no interior dos estabelecimentos penais, permitindo o respeito às normas de execução penal (artigos 41, parágrafo único, 54 e 71 da LEP).

A Polícia Penal, que surge em sua substituição, persiste com essa atribuição, que agora é acrescida da segurança dos estabelecimentos penais (não só interna, mas também externa), conforme recém incluído §5º-A do artigo 144 da Constituição.

Evitar o cometimento de crimes traduz tarefa de Polícia Ostensiva, ainda que restrita aos limites da penitenciária, colônia, casa do albergado ou cadeia pública.

A segurança externa dos presídios, para coibir delitos como tráfico de drogas, armas, dano e arrebatamento de presos, em muitos locais vinha sendo feita pela Polícia Militar, e agora deve definitivamente passar para as mãos da Polícia Penal.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publica edital do concurso público com 309 vagas. O concurso público será executado pelo Depen e pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). São vagas para Agentes Federais de Execução Penal e para  Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal. As inscrições vão do dia 15 de maio ao dia 06 de junho, a prova objetiva  (primeira etapa) tem previsão de acontecer do dia 6 de setembro.

O concurso é dividido em 5 etapas, sendo elas: prova objetiva e discursiva, exame de aptidão física, avaliação de saúde, avaliação psicológica e investigação social. O novo edital do Depen teve alterações nas disciplinas do conteúdo programático e no teste físico, em relação ao edital anterior de 2015.

No edital 2020, há vagas para Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal nas áreas de enfermagem, médico clínico, médico psiquiatra, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional e para Agentes Federais de Execução Penal. Todos os cargos podem atuar nas 5 penitenciárias federais, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (CG), Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Brasília (DF) e na Sede do Departamento localizada em Brasília.

Preparamos um artigo especial, com todas as informações do edital e dicas de como se preparar para as provas.

Aproveite e boa leitura.

O novo concurso para o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN - foi autorizado.

São 309 vagas distribuídas entre cargos de nível médio e superior.

O edital será publicado no primeiro semestre desse ano – 2020. As vagas são para Agente Federal de Execução Penal e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.

O último concurso para o DEPEN aconteceu em 2015.

A banca examinadora do último certame foi o CESPE/Cebraspe.

O próprio órgão – DEPEN – foi autorizado a dar andamento ao certame, responsabilidade que era do Ministério da Economia.

Preparamos um artigo com todas as informações sobre o novo concurso para o DEPEN, além de dicas de como e o que estudar, para ser aprovado no novo concurso.

Aproveite